MPRJ questiona PM sobre treinamento a policiais para evitar que menores afrodescendentes sejam baleados
13/05/2026
(Foto: Reprodução) Fotos de crianças mortas por bala perdidas na Lagoa
Divulgação/ONG Rio de Paz
Mortes de crianças e adolescentes afrodescendentes que foram vítimas de balas perdidas no Rio de Janeiro entraram na mira do Ministério Público estadual (MPRJ).
O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), do MPRJ iniciou uma apuração para entender a situação e traçar um diagnóstico sobre as mortes violentas envolvendo menores.
A Secretaria da Polícia Militar (SEPM) e o Instituto de Segurança Pública (ISP) foram questionados com um pedido de informações sobre a atuação da polícia durante operações em comunidades.
Dados do ISP mostram que no Rio de Janeiro, de janeiro de 2013 a março de 2019, houve 2.484 homicídios de adolescentes. Entre as vítimas, 80% eram negras e 70% tinham entre 16 e 17 anos.
Em 2025, 53 crianças com menos de 11 anos foram vítimas baleadas e atendidas em unidades da rede municipal de Saúde.
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Procurada, a SEPM informou em nota que "a corporação possui o Programa Patrulha da Criança e do Adolescente, iniciativa voltada à proteção integral de menores em situação de vulnerabilidade, com capacitações periódicas para policiais militares atuarem de forma especializada e humanizada". (leia a íntegra da nota no fim desta reportagem).
A apuração do MPRJ teve início em dezembro de 2025 com a promotora Gabriela Christina Ammar de Sousa, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital.
A ideia é acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelas secretarias estaduais da Polícia Civil e da PM e a adoção, pelas duas pastas, de programas de educação permanente para os agentes de polícia, além de campanhas de conscientização aos policiais.
Em março, o promotor Thiago Bucker, do Gaesp pediu informações às pastas para saber o que elas tem feito para evitar mortes de crianças e adolescentes afrodescendentes por balas perdidas.
À PM, o promotor quer informações sobre duas questões:
a) se já há programas de educação permanente para os agentes de polícia acerca das normas interamericanas sobre o uso da força e;
b) se há campanha de conscientização, a partir da mais alta cúpula, para se evitar a morte de crianças e adolescentes afrodescendentes através de balas perdidas nas operações policiais nas favelas e em áreas em situação de pobreza
A Diretoria de Ensino e Cultura, da Polícia Militar respondeu ao MP informando que até abril, 38.617 PMs da ativa foram contemplados com treinamentos que incluem estudos voltados para os Direitos Humanos:
"As medidas adotadas no âmbito da Diretoria-Geral de Educação e Cultura encontram-se alinhadas às diretrizes relativas à formação e à capacitação continuada do efetivo policial militar, especialmente no que se refere à inclusão de conteúdos relacionados aos direitos humanos, ao uso diferenciado da força, ao controle da letalidade policial e à abordagem de grupos vulneráveis. Nesse contexto, a estrutura formativa da Corporação já inclui, de forma sistemática e permanente, disciplinas obrigatórias e atividades de capacitação voltadas aos temas apresentados, tanto nos cursos de formação inicial quanto nas capacitações continuadas"
Ao ISP, o promotor Bucker pediu um diagnóstico, em 20 dias, das causas estruturais da violência policial, de sua impunidade e o estudo de boas práticas e a maneira de aplicar parâmetros interamericanos de polícia cidadã.
O Gaesp também quer que o ISP informe se essa atuação policial tem "relação com a morte de crianças e jovens afrodescendentes por balas perdidas" no RJ.
Caso do menino Maicon
O menino Maicon de Souza e Silva, morto aos 2 anos, em 1994
Reprodução / Arquivo Pessoal
Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA) de 2023, sobre o caso do menino Maicon de Souza Silva, morto por policiais militares em 1994, indica que o estado brasileiro é responsável pela violação de direitos à vida e à proteção judicial. O caso do menino foi anexado à iniciativa do MP.
O pequeno Maicon foi morto aos 2 anos por PMs em Acari, na Zona Norte do Rio. Ele brincava na porta de casa quando foi baleado. Nenhum dos policiais militares envolvidos foi levado à Justiça.
Apesar da pouca idade de Maicon, o caso foi registrado à época como "auto de resistência", termo usado por policiais que alegam estar se defendendo ao matar um suspeito.
O que diz a PM
A SEPM se pronunciou sobre a iniciativa do MP:
"A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que a corporação possui o Programa Patrulha da Criança e do Adolescente, iniciativa voltada à proteção integral de menores em situação de vulnerabilidade, com capacitações periódicas para policiais militares atuarem de forma especializada e humanizada.
O treinamento mais recente foi realizado em março de 2026 e tem como objetivo nivelar e atualizar o conhecimento técnico de 264 policiais militares que atuam diretamente na área operacional.
O programa conta atualmente com estrutura operacional presente em 41 unidades da SEPM, com efetivo capacitado para a fiscalização de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) e acompanhamento proativo de menores em situação de vulnerabilidade, com apoio de recursos tecnológicos.
A Polícia Militar também desenvolve ações permanentes voltadas à preservação da vida e a redução de riscos durante operações policiais, com protocolos operacionais baseados em critérios técnicos de planejamento e análise de cenário. Importante ressaltar que a Corporação mantém diálogo com diferentes órgãos, seguindo o protocolo de comunicação prévia das operações".
